Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) fizeram uma denúncia contra o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, por irregularidades no transporte escolar. A ação ocorre após uma auditoria de técnicos do órgão apontar anormalidades no serviço. De acordo com a Corte de Contas, algumas das irregularidades, “de tão graves”, colocam a vida de estudantes em risco, como o uso de veículo movido a gás de cozinha (GLP), que é proibido pela legislação.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, designou o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, um dos implicados na Operação Faroeste, para coordenar as Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Ipirá e Cícero Dantas.

O Ministério Público Federal em Brasília denunciou hoje (21) o jornalista Glenn Greenwald e mais seis pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras no âmbito da Operação Spoofing.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quarta-feira (15), o prefeito do município de Ibotirama/BA, Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, e o secretário de Administração e Finanças, Leôncio de Oliveira Melo Júnior, pela aplicação indevida de R$ 38 milhões, vinculados ao Fundeb, em áreas diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino.

Dois policiais denunciados por estupro em São Paulo foram soltos e podem retornar ao trabalho na Polícia Militar do estado. A reintegração dos agentes à corporação foi publicada no Diário Oficial no fim de dezembro, após um alvará de soltura concedido pela Justiça Militar.

O prefeito de Nordestina, na região sisaleira, Erivaldo Carvalho Soares (PSL), será denunciado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por suspeita de irregularidades em licitações feitas em 2017. Em sessão desta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelos vereadores Valdir Oliveira Fraga e Júlio Cavalcante de Almeida contra o gestor.

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o apresentador do SBT Marcão do Povo por injúria racial contra a cantora Ludmilla, de acordo com informações do ‘Notícias da TV’. Segundo a reportagem, a 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos apresentou a denúncia por comentários feitos pelo jornalista em 2017, quando ele ainda era apresentador do Balanço Geral DF, da Record.

Um homem foi denunciado por praticar atos de maus-tratos contra um galo, em Serrinha, na região sisaleira da Bahia. Conforme a denúncia, o acusado foi surpreendido pela promotora de Justiça, enquanto levava a ave com a cabeça para baixo e pés atados antes de ser abatido por sua irmã, para o almoço do domingo de Páscoa.

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela entidade de direitos humanos Justiça Global, nesta terça-feira (11), à Organização das Nações Unidas, por decisão de extinguir 11 cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, Nagy Pinto Martins, foi punido em sessão desta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Martins foi multado em R$ 15 mil e será alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a Corte de Contas, o caso se refere a irregularidades identificadas na gestão do ex-presidente da Câmara, no exercício financeiro de 2015. O ex-gestor também terá que devolver ao Município R$3,6 mil com recursos pessoais, por irregularidades no abastecimento de dois veículos. Conforme o relator do caso, conselheiro Fernando Vita, há também suspeita na contratação de vigilante e em um pregão presencial, no valor total de R$174,9 mil,