O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que recursos públicos não podem ser usados para promover eventos relacionados à ditadura militar (1964-1985). A decisão, publicada na sexta-feira (27), atende a uma ação movida pela deputada Natália Bonavides (PT), que buscava barrar a comemoração do golpe militar promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) nas Forças Armadas.

O Planalto atribui a divulgação, no dia 31 de março, de um vídeo que defendeu o golpe militar de 1964 através de um canal oficial da Presidência da República, a um erro de servidores motivado pela “sobrecarga de trabalho”. Segundo a Folha, a Secretaria Especial de Comunicação Social do Palácio do Planalto informou que os funcionários não tiveram “dolo nem culpa”.

A defesa da mudança da abordagem sobre o golpe de 1964 em livros didáticos, feita pelo ministro da Educação Ricardo Vélez, desagradou a cúpula militar, de acordo com reportagem da Folha. A declaração do ministro, que já encara uma crise na pasta, pode ser a gota d’água para saída dele do cargo. Integrantes da ativa e do núcleo militar do governo Jair Bolsonaro disseram que vão fazer chegar ao mandatário a mensagem de que a paciência com o ministro acabou. A ala militar compartilha da ideia de que o golpe foi um movimento decorrente de uma mobilização de parcela expressiva da população contra o que chamam de risco de tomada comunista do poder.

O Palácio do Planalto distribuiu hoje (31) um vídeo em defesa do golpe de 1964. A narrativa do material usa a mesma definição adotada pelo presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros militares para classificar o fato histórico. “O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história”, diz o apresentador do vídeo.

O ator José de Abreu, de 72 anos, publicou uma foto em seu Instagram, neste domingo (31), na qual lembra o momento em que foi preso e fichado pela ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985. “Auto explicativo”, escreveu na legenda, ao lado da hashtag “Ditadura nunca mais”

A ex-presidente afastada Dilma Rousseff (PT) declarou, em entrevista à coluna Painel, da Folha de S. Paulo, que não há nada a comemorar neste domingo (31), marco de 55 anos do golpe militar de 1964.“Não há nada a comemorar neste dia. Só rezar pelos mortos e manter a certeza de que resistiremos ao autoritarismo para construir uma nação sem ódios, mágoas e perseguições”, disse. Presa e torturada durante o regime militar, Dilma vê “tempos sombrios” na determinação de Jair Bolsonaro às “comemorações devidas” deste 31 de março.

A Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31). A decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta-feira (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. Ela havia sido estimulada pelo pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), expresso pelo seu porta-voz na segunda (25), de que houvesse “comemorações devidas” da data.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) proibir comemorações sobre o golpe militar de 31 de março de 1964. Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog. O pedido foi apresentado após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” sobre o golpe. A declaração de Rêgo Barros gerou forte polêmica.

Uma ação popular tenta barrar na Justiça as comemorações planejadas pela Presidência da República para o dia 31 de março de 1964 (veja mais), que marca o golpe que deu início a uma ditadura militar no Brasil. O documento foi protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele diz que as Forças Armadas “podem e devem rememorar em seus intramuros” os pontos positivos dos militares no poder, “mas jamais comemorar com o alarde que se fez, sabendo da repercussão social que representaria ao país,