O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos de titulação e a demarcação do território de identidade quilombola do Tabuleiro da Vitória.

Apesar de ter à disposição 66 projetos de assentamento para reforma agrária, o governo Jair Bolsonaro não assentou nenhuma família nesses locais, que, somados, equivalem ao município do Rio de Janeiro.

A Justiça Federal determinou através de uma decisão liminar que o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho. A decisão obedece um pedido da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) e do Ministério Público Federal (MPF). O prazo máximo determinado na sentença é de 540 dias.

O general do Exército Jesus Corrêa foi formalmente demitido hoje (1º) do cargo de presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A exoneração já estava sendo especulada.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por omissão quanto a titulação de propriedades remanescentes do quilombo de Caimbongo Velho, em Cachoeira. O processo tramita desde 2013, no Incra, mas nem os estudos antropológicos para a delimitação e identificação foi iniciado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu alienar oito aeronaves do poder público que estão em estado de deterioração e estacionadas em aeroportos do país.