Reconhecimento institucional acelera a regularização fundiária e beneficia mais de 500 famílias, indica instituto. Ação ocorre sete meses após assassinato da líder quilombola.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alterou as datas das inscrições, além de números de vagas e assentamentos da seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Os territórios de Iúna e Vicentes, localizados, respectivamente, em Lençóis, na Chapada Diamantina, e em Xique-Xique, na região do Vale do São Francisco, agora são reconhecidos como terras de comunidades quilombolas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Após diversas manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por causa da demora do governo para nomear novos superintendentes regionais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as posses começaram a acontecer durante esta semana. Até o momento, além da Bahia, as chefias do instituto foram trocas em 19 estados.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam, em até um ano, todo o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Cambuta, que fica em Santo Amaro, no recôncavo da Bahia.

Os serviços de INCRA como Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) já estão disponíveis de segunda a sexta, das 8 às 14h, na Superintendência de Atendimento Municipal (SAM), no segundo piso do Shopping Itaguari.

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a dar prosseguimento prioritário ao processo de titulação das terras das comunidades quilombolas do Guaí, em Maragogipe, no recôncavo baiano. As terras abrangem as comunidades de Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos de titulação e a demarcação do território de identidade quilombola do Tabuleiro da Vitória.

Apesar de ter à disposição 66 projetos de assentamento para reforma agrária, o governo Jair Bolsonaro não assentou nenhuma família nesses locais, que, somados, equivalem ao município do Rio de Janeiro.

A Justiça Federal determinou através de uma decisão liminar que o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho. A decisão obedece um pedido da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) e do Ministério Público Federal (MPF). O prazo máximo determinado na sentença é de 540 dias.