Para reduzir a fila de 1,8 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência.

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória, publicada hoje (02) no “Diário Oficial da União”, que determina as novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público.

A estratégia de retenção de concurso público deu errado no INSS. A crise deflagrada pelas longas filas para a obtenção de benefícios previdenciários derrubou a cúpula do órgão e forçou a equipe econômica a improvisar soluções, como a tentativa de convocação de militares da reserva para a realização do serviço. Agora, como mostrou o Estado na semana passada, o governo prepara uma medida provisória para a contratação temporária de servidores já aposentados não só para o INSS, mas também para outros órgãos.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, decidiu na última semana dar um prazo de 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários. A decisão foi por meio de liminar do relator do caso na 5ª Turma Especializada, desembargador Aluisio Mendes.

O governo subiu para 9.500 o contingente de servidores a serem contratados temporariamente para ajudar a reduzir a fila de benefícios do INSS. Cerca de 8 mil vagas serão destinadas a militares da reserva das Forças Armadas e funcionários públicos aposentados de diversos órgãos e mais 1.500 somente para funcionários aposentados do INSS.

O reajuste de 4,48% aos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a contar a partir do dia 1º de janeiro deste ano, foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Realizado em 2015, o último concurso público para vagas no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) aprovou 3,5 mil candidatos para 950 vagas. O resultado perdeu a validade em 2018. Porém, antes de expirar, o instituto pediu ao Ministério do Planejamento a nomeação de 2.580 dos aprovados, mas o governo não liberou a convocação. Segundo a Folha, esses candidatos tiveram suas classificações homologadas.

A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (4), dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão nas cidades de Irecê, São Gabriel e Canarana, na região norte da Bahia. Os mandados fazem parte da Operação Rasputin, de combate a fraude previdenciária.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, estimou que haverá uma redução significativa nas filas para concessão de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dentro de seis meses, a partir da efetivação das medidas que estão sendo tomadas para a contratação de pessoal para reforçar o atendimento nas agências.

O governo anunciou medidas para tentar dar vazão aos pedidos de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, que estão represados à espera de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte delas engloba a contratação de pessoal para auxiliar na redução da fila de pedidos.