Em entrevista a Andaiá FM, o delegado titular da 4ª Coorpin em Santo Antônio de Jesus Dr. Adilson Bezerra, falou sobre a nova lei de abuso de autoridade, a qual as Polícias Civil e Militar deixaram de publicar fotos de presos desde o início de 2020

Polícias militares e civis de pelo menos 5 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ouvidas pelo G1, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade.

Um juiz da Comarca de Cícero Dantas, no Nordeste baiano, aproveitou uma sentença para se manifestar contra certo receio de magistrados ante a Lei de Abuso de Autoridade. Ao decretar a prisão preventiva de um acusado de roubo, o Juiz José Brandão Netto afirmou que “discorda de decisões frouxas que estão soltando investigados”. A sentença foi publicada em plantão judiciário deste domingo (6).

Um juiz e um advogado da cidade de Itirapina, no interior de São Paulo, trocaram ameaças nos autos baseadas na Lei de Abuso de Autoridade, que entrará em vigor em janeiro de 2020. Segundo o Consultor Jurídico, o advogado lembrou ao juiz na petição, por meio de letras garrafais, sublinhadas e em negrito, as consequências que a lei poderá trazer para o magistrado Leonardo Christiano Melo, da Vara de Itirapina.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso Nacional.