O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com uma votação de 8 a 2, que as compensações por danos morais trabalhistas podem exceder o limite de valor estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O deputado federal André Janones (Avante) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a Nikolas Ferreira (PL) por postagens em redes sociais. O apoiador de Jair Bolsonaro (PL) criticou o valor estabelecido pela Justiça.

O apresentador Silvio Santos, proprietário do SBT, foi condenado a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais à jornalista Rachel Sheherazade por ter sido alvo de constrangimento em rede nacional, conforme decisão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

Luísa Sonza usou suas redes sociais para comentar o processo por danos morais ao qual responde há dois anos. A acusação voltou a tona na internet nesta última semana e a cantora publicou um pronunciamento afirmando que vai pagar o valor.