Mesmo com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2022, o Senado Federal tenta manter a mobilização para votar propostas importantes. É o caso do texto que estende até o dia 30 de novembro o prazo para que servidores públicos federais façam a migração para o regime de previdência complementar do poder Executivo.

Uma nova proposta em análise no Congresso Nacional prevê que o piso salarial dos enfermeiros passe a ter como fonte de recursos uma cifra de R$ 10 bilhões que, por decisão do governo Bolsonaro, foi incluída no orçamento secreto previsto para 2023. 

Com os votos divergentes dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, o STF (Supremo Tribunal Federal) registra um placar de cinco a dois a favor da suspensão do piso nacional da enfermagem, conforme decidido pelo ministro Luis Roberto Barroso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (9), se será mantida ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Os ministros terão até o dia 16 de setembro para divulgar seus votos no plenário virtual.

O Fórum Nacional da Enfermagem, que agrega entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), informou que pode haver um possibilidade de greve por causa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que suspendeu liminarmente o novo piso da enfermagem.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de publicação nas redes sociais, tornou público seu desacordo com o anúncio da suspensão do piso da enfermagem anunciado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo, (4).

Após o juiz Joséfison Silva Oliveira anular a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, o subprocurador-chefe da Câmara Municipal de Salvador, Ícaro Rocha, explicou que a ação judicial de um vereador perdeu o objeto, pois a “publicação automatizada do Diário Oficial contendo a promulgação do artigo vetado ocorreu, conforme sistema, às 09h57min59seg da manhã, ou seja, de forma antecedente à ciência da ordem judicial”.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

A APLB Sindicato informou em nota nesta segunda-Feira (21), que acontecerá nesta quarta uma nova Assembleia Geral para discutir a valor do piso nacional dos professores.