O pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que seria feito nesta sexta-feira (3), foi adiado na Bahia por causa de “problemas técnicos”, segundo o governador Jerônimo Rodrigues. O governo vai pagar cerca de R$ 113 milhões em abonos.

O Estado da Bahia pagará aproximadamente R$ 113 milhões em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), nesta sexta-feira (03). Os recursos estarão disponíveis já na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (06) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que mantém o prazo para o pagamento dos R$ 290 milhões que ainda restam do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para o início de fevereiro deste ano. Ao Bahia Notícias, a Saeb não citou uma data específica, mas reforçou que os profissionais que possuem direito foram os que atuaram na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O professor Rubens Gualberto de Oliveira, de 59 anos, acordou nesta quinta-feira (29) com a expectativa de receber cerca de R$ 50 mil do pagamento do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), mas a realidade foi bem diferente.

O Governo da Bahia pagou nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que acionou o Estado na Justiça, porque o valor depositado foi abaixo do esperado.

O pagamento dos precatórios previstos para 2022 serão concluídos no início de agosto e pela primeira vez não serão pagas as verbas alimentares, ou seja, aquelas necessárias para a subsistência de quem vai recebê-las.

O pagamento dos precatórios federais, que estava previsto para a primeira semana de agosto, está suspenso em todo o país. A medida foi determinada nesta quinta (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), que irá discutir como será feito o pagamento dos honorários dos advogados, que temem não receber os valores em 2022 após o corte na verba dos precatórios.

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou nesta quarta-feira (22), juntamente com o secretário municipal de Educação, Gustavo Carmo, a autorização do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal. O pagamento já começa a ser feito nesta quarta, tornando Alagoinhas uma das primeiras cidades do Brasil a respeitar esse direito dos professores e cumprir todas as etapas jurídicas e administrativas para o repasse de 60 % dos valores recebidos pelo município, relativos a essa dívida da União com a categoria.

Neste domingo (24) ocorreu um evento junto com o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) em comemoração do início do projeto para o abastecimento de água da população da zona rural do Alto do Morro em Santo Antônio de Jesus (reveja aqui). Lideranças estiveram dando o ponta pé a esta nova conquista, os vereadores: Luciano Gomes, Cuiuba (PSD); José Ailton, o Ito da Kanal Mix (PL); Délcio Mascarenhas (PSB); Edivan de Jesus, popular Morão (MDB). Também ao evento compareceram o ex-prefeito Rogério Andrade (MDB); ex-prefeito Euvaldo Rosa (PSD) e o ex-presidente da Câmara de Vereadores Antônio Barreto, popular Tom (PSD). Na oportunidade, Rogério explicou ao Voz da Bahia que os precatórios (uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial) sempre existiram desde da administração do saudoso prefeito Renato Machado (in memoriam).

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) denunciou a direção da APLB -Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia junto ao o Ministério Público do Estado por constranger professores que tem recursos a receber dos prectários do antigo Fundef, o fundo para a educação antecessor do Fundeb. A associação alega que profissionais recebem mensagens de que devem assinar procuração junto a entidade sindical para recebimentos do valores.