Adois dias de assinar sua ficha de filiação no Podemos para, possivelmente, se candidatar ao Planalto em 2022, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro subiu o tom nas críticas ao fim da prisão em segunda instância. A decisão foi tomada dois anos atrás pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, na avaliação feita por Moro, nesta segunda-feira, nas suas redes sociais, “libertou corruptos”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima não entra no rol de beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de prisão em segunda instância e estabeleceu como regra que o réu apenas pode ser privado da liberdade após o trânsito em julgado da sentença, quando tiver esgotado a possibilidade de recursos.

A ministra Carmen Lúcia votou a favor da prisão em 2ª instância, durante julgamento no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta quinta-feira (7). “Punição incerta não é incerteza do direito é certeza ou crença de impunidade, o que fomenta mais crimes, injuria a vítima e enfraquece o sistema de direito”, declarou a ministra.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a segunda parte da sessão desta quarta-feira (23) para julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (8) seu posicionamento favorável à prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A fala de Fux foi feita em evento na Procuradoria-Geral da República (PGR), em que estavam presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge – ambos defensores da execução antecipada da pena – e o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber. “Eu e alguns colegas somos ostensivamente favoráveis a prisão em segunda instância, que também é um instituto consagrado no pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, disse Fux, fazendo referência ao projeto de lei entregue por Moro ao Congresso Nacional, que, entre outras medidas, prevê fixar em lei a prisão após condenação em segunda instância.