O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu empresas de crédito de bloquear o funcionamento de telefones celulares de clientes inadimplentes. Esta tática era comumente utilizada para obrigar o usuário a quitar as dívidas.

Um juiz do estado de Indiana, nos Estados Unidos, bloqueou temporariamente nesta sexta-feira, 16, uma lei que proíbe o acesso a tratamentos de transição de gênero para menores de idade.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, para ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo. Segundo a entidade, a decisão foi tomada em razão da inexistência de comprovação científica suficiente que sustente o benefício e a segurança do paciente. A resolução foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União.

O STF (Supremo Tribunal Federal) podefinalizar ainda no 1º semestre deste ano um julgamento sobre a proibição da demissão sem justa causa, aquela em que o empregador dispensa o empregado sem motivo aparente.

As pessoas que ainda estão chegando no Catar, vão se surpreender com a notícia que os organizadores da Copa do Mundo do país catalão farão nesta sexta-feira (18). As bebidas alcoólicas estão proibidas dentro dos estádios.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução que complementa medidas de fiscalização relacionadas ao propilenoglicol com indícios de contaminação, detectado em petiscos caninos. A resolução proíbe a distribuição, a comercialização e o uso de produtos que contenham números de lotes com os códigos 5053C22 e 4055C21 (acrescentados ou não por letras iniciais complementares) e de produtos fabricados a partir deles.

De acordo com a agência, após uma inspeção feita em São Paulo, fiscais sanitários descobriram que as massas fabricadas entre?25 de julho e 24 de agosto deste ano podem conter propilenoglicol contaminado com etilenoglicol, mesma substância encontrada em petiscos para cães que causou a intoxicação e a morte de mais de 40 animais de estimação em diversas regiões do país recentemente.

O aplicativo TikTok mudou suas diretrizes e passou a proibir a arrecadação de fundos e todas as outras formas de ganhar dinheiro por políticos e contas governamentais na plataforma.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (16), a Justiça baiana proibiu a entrada, por dois anos, da Torcida Uniformizada os Imbatíveis (TUI), do Esporte Clube Vitória, em estádios e locais onde sejam realizados eventos esportivos, em todo o país. A decisão é semelhante a que foi dada na quinta-feira (15) à Bamor, torcida uniformizada do Esporte Clube Bahia.

A Justiça proibiu a Torcida Organizada Bamor (TOB), do Esporte Clube Bahia, de acessar estádios e locais onde sejam realizados eventos esportivos, em todo o país. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) e atende a um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA)