A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se favorável à constitucionalidade do contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB). Esse formato de trabalho formaliza serviços temporários, conhecidos como “bicos”, e tem como objetivo atender demandas sazonais, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário.

Uma pesquisa recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que 76% dos vínculos de trabalho intermitente em 2023 registraram remuneração mensal abaixo do salário mínimo ou não apresentaram ganhos.

Dos 39 deputados federais da Bahia, apenas 12 assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visa mudar a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso, no modelo 4×3.

O Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.045, que propunha uma nova reforma trabalhista, disse nesta quinta-feira (2) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a MP não tinha o objetivo de fragilizar as relações trabalhistas, mas sim de estimular a contratação de jovens.

A reforma trabalhista, que completa três anos nesta quarta-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém, ainda esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática. E a criação de vagas com carteira assinada ainda está aquém da prevista.

Envolta em polêmica desde sua apresentação, a medida provisória que institui o programa Verde Amarelo recebeu o número recorde de 1.930 emendas (instrumento usado para alterar o texto original de um projeto) de deputados e senadores

O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância recuou a menos de 1 milhão pela primeira vez nesta década, informa reportagem da Folha de S. Paulo. O volume está no patamar de 2007, diz a publicação.

As regras para trabalhos aos domingos e feriados deverão ser flexibilizadas com a medida provisória conhecida como “MP da liberdade econômica”, autorizando o trabalho nesse dia para todas as ocupações.

Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos, divulgado na semana passada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU. O alerta foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (24) pelo representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogerio Silva.