Trabalho aos domingos será flexibilizado com MP da liberdade econômica

0
181
-
Ilustração de Paulo Garcia sobre foto de Raul Junior/EXAME

As regras para trabalhos aos domingos e feriados deverão ser flexibilizadas com a medida provisória conhecida como “MP da liberdade econômica”, autorizando o trabalho nesse dia para todas as ocupações.

Hoje a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte” e proíbe o trabalho aos domingos e feriados, exceto em casos de “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”, mediante permissão do governo, que precisa especificar tais atividades.

- Anúncio -

Com a mudança, a folga semanal poderá ser concedida nos demais dias da semana, e terá que coincidir com o domingo apenas uma vez a cada três domingos trabalhados.

Pagamentos de trabalho aos domingos e feriados

Além de permitir o trabalho aos domingos e feriados, a MP estabelece regra sobre a remuneração do trabalhador nesses dias.

Segundo a MP, nos casos em que o empregado trabalhar no domingo ou no feriado, deve haver pagamento em dobro do tempo trabalhado. O benefício, no entanto, pode ser dispensado se a folga for determinada para outro dia da semana.

A regra do pagamento dobrado é a mesma que está em vigor atualmente para os casos em que já é possível trabalhar nos domingos e feriados. A norma não está prevista na CLT, mas se baseia em súmula (conjunto de decisões) do Tribunal Superior do Trabalho.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui