As Forças Armadas mobilizadas para atuar na segurança das eleições devem permanecer a pelo menos 100 metros das seções eleitorais a partir desta sexta-feira (2). A regra vale durante o período que antecede e sucede o primeiro turno das Eleições 2026 e segue até segunda-feira (5), conforme o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante esse intervalo, os militares não podem se aproximar do local de votação nem entrar na área da seção eleitoral sem uma ordem judicial ou autorização do presidente da Mesa Receptora. A medida está prevista no artigo 182 da Resolução TSE nº 23.751/2026 e regulamenta o artigo 141 do Código Eleitoral.
A restrição tem como objetivo estabelecer os limites para a presença da força militar nas proximidades dos locais de votação durante o período eleitoral. Para o primeiro turno, a regra começa a valer nesta sexta-feira, dois dias antes da votação, e termina na segunda-feira, um dia após o pleito. A eleição está marcada para domingo (4).
Existe uma exceção para seções eleitorais instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Nesses locais, a presença da força armada é permitida, desde que sejam preservados o funcionamento da votação e o sigilo do voto.
A previsão também está expressamente estabelecida no artigo 141 do Código Eleitoral, que determina que a força armada deve se manter a 100 metros da seção eleitoral e não pode se aproximar ou entrar no local de votação sem autorização do presidente da mesa.
O TSE informa que as Forças Armadas poderão atuar nas eleições em ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) e também em atividades de apoio logístico à Justiça Eleitoral. O emprego das tropas depende de autorização da Corte e, durante a operação, os militares ficam sujeitos às orientações da autoridade eleitoral competente.
