Após conquistar vitória expressiva nas eleições legislativas de meio de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que a prioridade do governo será uma ampla reforma trabalhista, antes da prometida revisão do sistema tributário. Batizado de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, o projeto propõe mudanças significativas nas leis do trabalho, incluindo a possibilidade de aumentar a jornada diária de oito para até 12 horas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a se posicionar neste sábado (10) contra o atual modelo de jornada 6×1, mas destacou que a mudança precisa ocorrer de forma gradativa e com diálogo entre governo, trabalhadores e empresários. A declaração foi feita durante visita à Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em São Paulo.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana e extingue a escala de seis dias de trabalho para um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A iniciativa recebeu 234 assinaturas, 63 a mais do que o mínimo necessário para dar início à tramitação.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se favorável à constitucionalidade do contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB). Esse formato de trabalho formaliza serviços temporários, conhecidos como “bicos”, e tem como objetivo atender demandas sazonais, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário.

Uma pesquisa recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que 76% dos vínculos de trabalho intermitente em 2023 registraram remuneração mensal abaixo do salário mínimo ou não apresentaram ganhos.

Dos 39 deputados federais da Bahia, apenas 12 assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visa mudar a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso, no modelo 4×3.

O Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.045, que propunha uma nova reforma trabalhista, disse nesta quinta-feira (2) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a MP não tinha o objetivo de fragilizar as relações trabalhistas, mas sim de estimular a contratação de jovens.

A reforma trabalhista, que completa três anos nesta quarta-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém, ainda esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática. E a criação de vagas com carteira assinada ainda está aquém da prevista.

Envolta em polêmica desde sua apresentação, a medida provisória que institui o programa Verde Amarelo recebeu o número recorde de 1.930 emendas (instrumento usado para alterar o texto original de um projeto) de deputados e senadores

O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância recuou a menos de 1 milhão pela primeira vez nesta década, informa reportagem da Folha de S. Paulo. O volume está no patamar de 2007, diz a publicação.