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O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância recuou a menos de 1 milhão pela primeira vez nesta década, informa reportagem da Folha de S. Paulo. O volume está no patamar de 2007, diz a publicação.
As regras para trabalhos aos domingos e feriados deverão ser flexibilizadas com a medida provisória conhecida como “MP da liberdade econômica”, autorizando o trabalho nesse dia para todas as ocupações.
Dos 39 deputados federais que representam a Bahia na Câmara, 20 votaram a favor da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto, que foi aprovado pela Casa na noite dessa terça-feira (13), visa reduzir a burocracia sobre atividades da economia e estabelece garantias de livre mercado, entre outros pontos.