O Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24), a Medida Provisória que instituiu o valor do salário mínimo de R$ 1.212 por mês para 2022.

O salário mínimo no Brasil em 2023 pode ser de R$ 1.310,17, um aumento de R$ 98,17 em relação ao valor em vigor. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Economia.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que o valor do salário mínimo ideal para suprir todas as despesas de um trabalhador e de sua família no Brasil deveria ser de R$ 6.394,76, o que equivale a mais de cinco vezes ao atual de R$ 1.212,00. 

Entre os países do Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil possui o segundo menor salário mínimo, com uma média de US$ 2,2 por hora. O valor é maior apenas do que o registrado no México (US$ 1,4/h).

A Worker Right Consortium (WRC), organização independente que protege os direitos trabalhistas ao redor do mundo, publicou um estudo no qual acusa confecções indianas de não pagarem o salário mínimo a funcionários de fábricas que produzem peças para Zara, H&M, Puma, Nike, C&A, GAP, Marks & Spencer e Tesco.

O novo salário mínimo de R$ 1.212, que passa a valer a partir deste sábado (1), não é suficiente para a compra de duas cestas básicas em, ao menos, oito capitais brasileiras. São elas: Florianópolis (R$ 710,53), São Paulo (R$692,27), Porto Alegre (R$ 685,32), Vitória (R$668,17), Rio de Janeiro (R$665,60), Campo Grande (R$645,17), Curitiba (R$638,96) e Brasília (R$631,95).

O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou de R$ 1.169 para R$ 1.210 a previsão para o salário mínimo no ano que vem, devido à alta nas estimativas para a inflação no País. O deputado apresentou seu relatório final nesta segunda-feira, 20. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.

O governo federal alterou nesta quarta-feira, 17, a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para alta de 10,04% em 2021, segundo dados publicados no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE). O indicador é utilizado como referência ao pagamento de benefícios, como o salário mínimo e as pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Se o cálculo for mantido, o piso salarial em 2022 deverá ser reajustado para R$ 1.210,44, acima do valor proposto pela União no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso no fim de agosto. À época, o governo federal estimava alta de 6,2% do INPC, o que elevaria o salário mínimo para R$ 1.169 — sem ganho real, ou seja, reajustado apenas pela variação da inflação. Atualmente, o piso salarial é de R$ 1.100. Caso seja confirmado, será o terceiro ano consecutivo que o aumento do salário mínimo é limitado apenas ao reajuste inflacionário. A mudança deve trazer ainda mais pressão ao teto de gastos em meio ao aumento das despesas para o ano que vem. “Continuamos a respeitar e manter o teto de gastos como peça chave para o processo de consolidação fiscal”, afirmou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

O Brasil tem 30,2 milhões de pessoas sobrevivendo com um salário mínimo de R$ 1,1 mil. A quantidade de brasileiros com a renda mensal atingiu um patamar recorde, segundo estudo elaborado pela consultoria IDados, com base nos indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do segundo trimestre.