O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

O valor do salário mínimo para o próximo ano já foi definido e passa a vigorar a partir de janeiro: R$ 1.412. Até o último dia de dezembro, a decisão será oficializada em decreto assinado pelo presidente.

Com previsão de aumentar R$ 92 em 2024, o salário mínimo deve passar de R$ 1.320 para R$ 1.412, de acordo com cálculo realizado pelo G1, divulgado nesta terça-feira (12). Mesmo com a alta, o valor não atingiu a estimativa inicial do governo de R$ 1.421, que estava prevista na proposta de orçamento deste ano.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), informou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta para que o salário mínimo aumente R$ 101, passando de R$ 1.320, valor atual, para R$ 1.421 em 2024.

A revisão para o imposto mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI), que vai variar de R$ 67 a R$ 72, é causada pelo aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir desta segunda-feira, 1º de maio.

No pronunciamento, Lula também se comprometeu a aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais até o fim do seu mandato, em 2026.

As centrais sindicais vão usar seu ato de 1º de Maio no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, para cobrar do governo federal um projeto de valorização do salário mínimo para os próximos anos, segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que encaminhará até maio ao Legislativo a proposta que estabelece em R$1.320 o novo salário-mínimo. Segundo ele, o governo encaminhará também a nova política de valorização permanente do salário-mínimo.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento previsto para 2023 nesta quinta-feira (22). O texto prevê um reajuste do salário mínimo de 8,91%, chegando a R$ 1.320, e a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.