Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2021 dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda doa do Estado (Sefaz-Ba), e foram notificados e multados em função do atraso, podem regularizar a situação pelo site da Sefaz, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Sefaz-Ba. Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia vai abrir seu novo edital de concurso público ( Concurso SEFAZ BA ) em breve. O processo de dispensa de licitação confirma a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do próximo certame.

Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está mais fácil para os baianos que atuam como Microempreendedor Individual (MEI). A partir de agora não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais. A novidade é automática para quem se inscrever como MEI a partir de agora na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).