A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que adotem medidas para proibir a raspagem compulsória de cabelos de pessoas presas antes da audiência de custódia ou da decretação de prisão preventiva.

Um levantamento da Agência Brasil, baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), revela que o direito ao voto para presos provisórios ainda é amplamente subutilizado no Brasil. Embora regulamentado desde 2010, apenas 6.322 detentos provisórios estão aptos a votar no segundo turno das eleições deste domingo (27), um número muito abaixo dos 183.806 presos que poderiam exercer esse direito, de acordo com o último levantamento da Senappen.

Um fugitivo do sistema prisional de Paulo Afonso , que atuava em assaltos á bancos em vários estados da Bahia e Pernambuco foi preso nesta quarta-feira (28), em uma residência na rua Parque São João no bairro da maria preta em Santo Antônio de Jesus.

Dois fugitivos do Conjunto Penal de Itabuna foram recapturados pela polícia no município, no sul do estado, durante ações distintas das equipes da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Ilhéus). Segundo a polícia, os dois tiveram direito à saída temporária do Conjunto Penal de Itabuna e não retornaram.

A Câmara dos Deputados promoveu audiência nesta terça-feira (4) para discutir as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus no sistema prisional. Enquanto representantes dos Executivos federal e estaduais defenderam as iniciativas por eles realizadas, defensores públicos, juízes e peritos criticaram a assistência dada até o momento e defenderam mudança nas estratégias, visando ampliar a proteção de presos e servidores dessas unidades.

Os estabelecimentos prisionais brasileiros registraram um crescimento de 99,3% nos casos de contaminação pelo novo coronavírus nos últimos 30 dias , contabilizando 13.778 ocorrências. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o … continue

Morreu o segundo servidor do sistema prisional de Salvador, que foi diagnosticado com a Covid-19. A informação foi divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) nesta terça-feira (12).

Apesar de ter o custo por preso mais caro do país, o superlotado sistema prisional do Amazonas serve quantidade insuficiente de comida, fornece água insalubre de forma racionada e nega tratamento adequado de saúde a internos doentes.

Anunciado pelo ministro da Justiça Sergio Moro como saída para contornar a escassez de recursos na pasta e reduzir a superlotação do sistema prisional, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) continua subutilizado.