O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou a necessidade de um aprimoramento do programa de moradia popular na Bahia. Por meio de uma auditoria que avaliou os dispositivos previstos na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual nº 11.041/2008) e no seu respectivo plano (PANEHAB), o TCE-BA viu fragilidades na captação, na gestão e na execução dos recursos do fundo financeiro criado para a área de habitação, tendo como efeito a dependência da atuação do governo federal.

A 1° Coordenadoria do TCE/BA realizou uma pesquisa para avaliar a qualidade das rodovias geridas pelo poder público com contratos de manutenção vigentes. A ação foi organizada após 13% das estradas baianas serem avaliadas como pessoas, 34% como ruim, 47% como regular e 6% como bom, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em novembro.

Uma auditoria realizada de forma coordenada entre os Tribunais de Contas nacionais em 2022, teve como objetivos conhecer e avaliar as ações adotadas pelos governos estaduais para retomada de obras paralisadas e identificar critérios para orientar os gestores na avaliação da viabilidade de retomada da obra ou na destinação daquelas que não serão retomadas.

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu nesta quinta-feira, 1, com os conselheiros Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Antônio Honorato, vice-presidente da Corte; e Gildásio Penedo Filho, corregedor do órgão.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia desaprovou, em sessão nesta quarta (23), a prestação de contas de convênios envolvendo a Prefeitura Municipal de Caravelas e a Prefeitura Municipal de Conde.

Para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e agilizar as prestações de contas, o Tribunal da Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), passou a utilizar um sistema capaz de identificar convênios com maior necessidade de fiscalização e acompanhamento.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-secretário estadual de Administração Prisional, Nestor Duarte Neto, no valor de R$ 5 mil. A punição foi aplicada por decisão do plenário da Corte em sessão realizada nesta quinta-feira (21).

Uma medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determina a suspensão imediata do processo licitatório dos novos ônibus elétricos que devem operar na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 15, do Diário Oficial do Tribunal e assinada pela conselheira relatora Carolina Matos Alves Costa.

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda-feira (20) para reforçar a atuação integrada de fiscalização e controle dos gastos com os festejos juninos.

Deputados baianos aprovaram nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cria uma Assistência Militar vinculada ao gabinete do presidente do órgão. O PL não estava na pauta do dia, mas após uma suspensão de 20 minutos na Sessão Extraordinária para um acordo entre as bancadas de oposição e governista foi votado e aprovado. Ao todo, 40 dos 63 deputados estavam presentes.