Em 2024, o painel da transparência dos festejos juninos na Bahia terá nova edição. A meta é coletar e disponibilizar informações dos investimentos de todos os 417 municípios com atrações artísticas.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) alegou ilegalidade no contrato de concessão para manuntenção, operação e administração do Aeroporto de Porto Seguro. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quinta-feira (20).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) condenou os ex-prefeitos de São José do Jacuípe, Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida e Maria Verusia Costa Matos a devolverem quase R$ 180 mil por conta da reprovação da prestação de contas de um convênio do município com a Conder, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (5).

Em agosto do ano passado, após uma auditoria que constatou irregularidades nas operações e equipamentos utilizados no ferry boat, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) encaminhou cinco determinações para que a Agerba melhorasse a prestação de serviços do transporte.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), desaprovar a prestação de contas do convênio 076/2014, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com a prefeitura municipal de Itambé. O órgão também imputou um débito de R$ 18.835,20 (quantia a ser devolvida ao erário estadual após o acréscimo de atualização monetária e aplicação de juros de mora) ao ex-prefeito, Ivan Fernandes Couto Moreira, responsável pela execução do ajuste.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou a necessidade de um aprimoramento do programa de moradia popular na Bahia. Por meio de uma auditoria que avaliou os dispositivos previstos na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual nº 11.041/2008) e no seu respectivo plano (PANEHAB), o TCE-BA viu fragilidades na captação, na gestão e na execução dos recursos do fundo financeiro criado para a área de habitação, tendo como efeito a dependência da atuação do governo federal.

A 1° Coordenadoria do TCE/BA realizou uma pesquisa para avaliar a qualidade das rodovias geridas pelo poder público com contratos de manutenção vigentes. A ação foi organizada após 13% das estradas baianas serem avaliadas como pessoas, 34% como ruim, 47% como regular e 6% como bom, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em novembro.

Uma auditoria realizada de forma coordenada entre os Tribunais de Contas nacionais em 2022, teve como objetivos conhecer e avaliar as ações adotadas pelos governos estaduais para retomada de obras paralisadas e identificar critérios para orientar os gestores na avaliação da viabilidade de retomada da obra ou na destinação daquelas que não serão retomadas.

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu nesta quinta-feira, 1, com os conselheiros Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Antônio Honorato, vice-presidente da Corte; e Gildásio Penedo Filho, corregedor do órgão.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia desaprovou, em sessão nesta quarta (23), a prestação de contas de convênios envolvendo a Prefeitura Municipal de Caravelas e a Prefeitura Municipal de Conde.