Últimas Notícias sobre TCE

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Para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e agilizar as prestações de contas, o Tribunal da Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), passou a utilizar um sistema capaz de identificar convênios com maior necessidade de fiscalização e acompanhamento.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-secretário estadual de Administração Prisional, Nestor Duarte Neto, no valor de R$ 5 mil. A punição foi aplicada por decisão do plenário da Corte em sessão realizada nesta quinta-feira (21).

Uma medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determina a suspensão imediata do processo licitatório dos novos ônibus elétricos que devem operar na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 15, do Diário Oficial do Tribunal e assinada pela conselheira relatora Carolina Matos Alves Costa.

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A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda-feira (20) para reforçar a atuação integrada de fiscalização e controle dos gastos com os festejos juninos.

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Deputados baianos aprovaram nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cria uma Assistência Militar vinculada ao gabinete do presidente do órgão. O PL não estava na pauta do dia, mas após uma suspensão de 20 minutos na Sessão Extraordinária para um acordo entre as bancadas de oposição e governista foi votado e aprovado. Ao todo, 40 dos 63 deputados estavam presentes.

Prefeituras de 15 cidades baianas não cumpriram o prazo legal do envio ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia dos dados utilizados para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), exercício 2021.

TCE elege Marcus Presídio para presidência

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O conselheiro Marcus Presídio foi eleito presidente da Corte de Contas no biênio 2022-2023. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado. Também comporão a Mesa Diretora os conselheiros Antônio Honorato, como vice-presidente; Gildásio Penedo Filho Corregedor; João Bonfim, Ouvidor-Geral, e Inaldo Araújo, Diretor da Escola José Borba Pedreira Lapa.

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Durante sessão desta terça-feira (24), o Tribunal de Cotas do Estado (TCE-BA), desaprovou a prestação de contas do convênio 12/2011, firmado entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA) e a Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AECA). Na ocasião, a primeira Câmara do Tribunal decidiu que a entidade e sua gestora responsável pelo ajuste, de modo solidário, terão que devolver R$ 847.019,08 aos cofres públicos estaduais. O valor corresponde à totalidade dos recursos repassados pela EBDA. A quantia deverá ser corrigida até a data de devolução dos recursos.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ampliou, a partir desta terça-feira (20), os trabalhos presenciais. No entanto, as sessões do plenário e das câmaras de julgamento permanecerão sendo realizadas de forma virtual, com transmissão online. Ato assinado pelo presidente da Corte de Contas, Gildásio Penedo Filho, determinou o funcionamento presencial de 50% do pessoal lotado nas unidades, das 8h30 às 18h, nos dias de segunda-feira a quinta-feira, e de 8h às 13h nas sextas-feiras.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, nesta quarta-feira (14), as prestações de contas de dois convênios, firmados pela administração estadual com entidades e, em razão da gravidade das falhas apontadas pelos auditores, decidiu pela responsabilização financeira dos dois gestores responsáveis, num total de R$ 221.752,60, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após acréscimo de correção monetária e aplicação de juros de mora.

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