A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, a devolver R$ 64.046,59 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 2 mil em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados por meio do convênio 120/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Lençóis.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), condenou, nesta terça-feira (01), o ex-prefeito da cidade de Ilhéus, Newton Lima Silva a devolver R$ 206.485,06 aos cofres públicos. De acordo com o órgão, a quantia será acrescida de juros de mora e atualização monetária.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, rejeitou nesta quinta-feira (12) recursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra dois prefeitos e um ex-prefeito. Os três são candidatos nas eleições do próximo domingo (15).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária feita por videoconferência, desaprovou, nesta quarta-feira (13), a prestação de contas de três convênios, condenando os gestores responsáveis a devolver R$ 254.157,31 aos cofres públicos, quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontaram diversas irregularidades em cinco hospitais estaduais: Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), em Salvador; Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC); Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié; Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) implemente novas unidades de atendimento e internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estado.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu, nesta quarta-feira (7), aplicar uma multa de R$ 5 mil e imputação de responsabilidade financeira no valor de R$ 160.726,62 à Prefeitura de Maracás.

O ex-presidente da EBDA [Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola] Elionaldo Faro Teles e o ex-diretor de administração da companhia Thiago Andrade Figueira terão de pagar multas de R$ 19,6 mil ao Estado. Os dois também terão de devolver R$ 17,2 mil ao Estado.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou hoje (4) as contas do governador Rui Costa (PT) por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato; Carolina Costa; o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio; João Bonfim; e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino. Foi a quarta aprovação consecutiva das contas da gestão estadual.