Prefeituras de 15 cidades baianas não cumpriram o prazo legal do envio ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia dos dados utilizados para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), exercício 2021.

O conselheiro Marcus Presídio foi eleito presidente da Corte de Contas no biênio 2022-2023. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado. Também comporão a Mesa Diretora os conselheiros Antônio Honorato, como vice-presidente; Gildásio Penedo Filho Corregedor; João Bonfim, Ouvidor-Geral, e Inaldo Araújo, Diretor da Escola José Borba Pedreira Lapa.

Durante sessão desta terça-feira (24), o Tribunal de Cotas do Estado (TCE-BA), desaprovou a prestação de contas do convênio 12/2011, firmado entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA) e a Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AECA). Na ocasião, a primeira Câmara do Tribunal decidiu que a entidade e sua gestora responsável pelo ajuste, de modo solidário, terão que devolver R$ 847.019,08 aos cofres públicos estaduais. O valor corresponde à totalidade dos recursos repassados pela EBDA. A quantia deverá ser corrigida até a data de devolução dos recursos.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ampliou, a partir desta terça-feira (20), os trabalhos presenciais. No entanto, as sessões do plenário e das câmaras de julgamento permanecerão sendo realizadas de forma virtual, com transmissão online. Ato assinado pelo presidente da Corte de Contas, Gildásio Penedo Filho, determinou o funcionamento presencial de 50% do pessoal lotado nas unidades, das 8h30 às 18h, nos dias de segunda-feira a quinta-feira, e de 8h às 13h nas sextas-feiras.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, nesta quarta-feira (14), as prestações de contas de dois convênios, firmados pela administração estadual com entidades e, em razão da gravidade das falhas apontadas pelos auditores, decidiu pela responsabilização financeira dos dois gestores responsáveis, num total de R$ 221.752,60, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após acréscimo de correção monetária e aplicação de juros de mora.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, a devolver R$ 64.046,59 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 2 mil em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados por meio do convênio 120/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Lençóis.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), condenou, nesta terça-feira (01), o ex-prefeito da cidade de Ilhéus, Newton Lima Silva a devolver R$ 206.485,06 aos cofres públicos. De acordo com o órgão, a quantia será acrescida de juros de mora e atualização monetária.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, rejeitou nesta quinta-feira (12) recursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra dois prefeitos e um ex-prefeito. Os três são candidatos nas eleições do próximo domingo (15).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária feita por videoconferência, desaprovou, nesta quarta-feira (13), a prestação de contas de três convênios, condenando os gestores responsáveis a devolver R$ 254.157,31 aos cofres públicos, quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontaram diversas irregularidades em cinco hospitais estaduais: Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), em Salvador; Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC); Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié; Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana.