O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão da decisão que estabelece uma multa de R$ 50 mil para quem utilizar VPN ou outros métodos para acessar o X (antigo Twitter) no Brasil. A OAB considera a imposição de sanções antes da garantia de contraditório e ampla defesa como inadequada.

A plataforma YouTube pode retirar do ar conteúdos que violem seus termos de uso, mesmo sem ordem judicial. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e foi aprovada por unanimidade.

O recente fechamento do X (antigo Twitter) no Brasil, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou um panorama polarizado de reações entre os deputados e senadores brasileiros. A decisão, que visa restringir a operação da rede social no país, foi recebida com entusiasmo por alguns setores e condenada por outros, … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão anterior que determinava o bloqueio de aplicativos e sites de VPN (Virtual Private Network) no Brasil. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (30) após uma revisão da medida que visava impedir o acesso à rede social X, após a suspensão da plataforma no país.

A rede social X disse que espera ser bloqueada no Brasil após término do prazo determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a empresa defina um novo representante legal no país.

Caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decida pelo bloqueio do X no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisará ser notificada para acionar as operadoras de internet, que deverão suspender o acesso à rede social. Se as operadoras não cumprirem a ordem, podem enfrentar punições administrativas da Anatel e ações penais na Justiça.

Esse tipo de bloqueio já foi aplicado em outros casos no Brasil, como no bloqueio temporário do WhatsApp em 2015 e 2016. O objetivo seria impedir a disseminação de informações na plataforma, em resposta à alegada desobediência às ordens judiciais e ao descumprimento das leis brasileiras por parte da empresa de Elon Musk.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o empresário Elon Musk informe, em até 24 horas, quem será o novo representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil. Caso contrário, a plataforma pode enfrentar a suspensão imediata de suas atividades no país. Esta ordem surge em meio a uma disputa jurídica em torno do cumprimento de ordens judiciais pela plataforma.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está desenvolvendo um sistema capaz de identificar chamadas desconhecidas, exibindo o nome e a logomarca de quem originou a ligação na tentativa de combater o chamado “golpe do 0800”, no qual, criminosos se passam por falsas centrais de atendimento de bancos para extorquir vítimas. O sistema levará o nome de “Origem Verificada”.

Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ironizou a intimação digital recebida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao publicar um meme em seu perfil na madrugada desta quinta-feira (29).