O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (14) se mantém a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres (Justiça) nos autos de investigação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. O documento foi anexado à ação que mira o ex-presidente pelos ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado.

Bolsonaro recorreu, mas o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, negou e submeteu sua decisão a referendo do plenário, composto por ele e outros seis ministros.

Além de Gonçalves, conforme a Folha de São Paulo, o plenário do TSE é composto pelo presidente da Corte Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (vice), Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. A tendência é que a decisão do corregedor seja referendada, a exemplo de anteriores envolvendo apurações sobre a campanha presidencial.

Nesta terça, Cármen estará em Lisboa para evento na área eleitoral que reunirá representantes de países de língua portuguesa. Até a conclusão deste texto, o TSE ainda não tinha informação sobre a participação dela no julgamento, realizado em sistema híbrido (presencial e virtual).

Indicados por Bolsonaro ao STF , os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça são suplentes na corte eleitoral. O ministro Dias Toffoli também é suplente.

A minuta golpista foi apreendida pela Polícia Federal durante busca na casa de Anderson Torres, que também é ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A apreensão do documento foi revelada pela Folha.

O texto tratava de uma proposta de decreto para o ex-chefe do Executivo instaurar um estado de defesa no TSE e, com isso, reverter o resultado da eleição em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.

Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro e atualmente está preso por determinação de Moraes, no âmbito de inquérito do STF sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes atendeu a um pedido da PF no inquérito que apura omissão de autoridades do DF no episódio.

O ex-presidente Bolsonaro é alvo de uma série de investigações na corte eleitoral sob a alegação de abuso de poder político ou econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação.

O leque pode ser ampliado se houver indícios do uso da máquina pública nos gastos com o cartão corporativo nos meses que coincidem com o período da campanha eleitoral.

O pedido para incluir a minuta golpista na investigação foi feito pelo PDT, autor da representação que deu início à apuração do episódio.

Os advogados de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidato a vice e também alvo da apuração, argumentaram que a minuta não representa prova para o deslinde da causa, “uma vez que é apócrifa”; que não foi encontrada em posse dos investigados e nem é assinada por eles.

O ministro, porém, sustentou que o documento se conecta às alegações iniciais da autora da ação, no sentido de que o discurso de Bolsonaro no encontro com embaixadores “era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”, conforme reforça a Folha.

“Essa estratégia de defesa, como facilmente se observa, busca um esvaziamento da legítima vocação da ação para tutelar bens jurídicos de contornos muito complexos, como a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade dos resultados”, disse Gonçalves.

O corregedor, reforçou ainda a Folha, que o devido processo legal tem, entre suas virtudes, a capacidade de decantar os fatos e possibilitar seu exame analítico e que os resultados das eleições presidenciais de 2022, “embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas”.

“É central à consolidação dos resultados das eleições 2022 averiguar se esse desolador cenário é desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, então presidente da República, e a seu entorno. Esse debate não pode ser silenciado ou inibido por uma artificial separação das causas de pedir nas diversas AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral)”, disse. (ba)