O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) declarou inconstitucional a lei que previa classificação indicativa por idade a exposições de arte ou espetáculos ao vivo, que pudessem conter “mensagens nocivas à moral pública”, como incitação ao uso de drogas e crimes contra a dignidade sexual e a nudez.

A proposta, de autoria do vereador Reginaldo Almeida (PSC), foi aprovada com unanimidade na Câmara Municipal de Vila Velha em dezembro de 2017. Além da proibição da censura, a lei também proibia a utilização de imagens e símbolos sagrados com fins que configure profanação em exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público.

O prefeito Max Filho chegou a vetar a lei, mas teve o veto derrubado pela câmara. A ação de inconstitucionalidade foi protocolada no TJ-ES pelo próprio prefeito em fevereiro de 2018.

Censura:

O artista plástico Ademir Torres teve um quadro censurado em uma exposição na Casa da Memória, na Prainha, em março de 2018. A pintura retrata uma mulher nua deitada abaixo de uma janela com vista para o Convento da Penha, principal ponto turístico da cidade canela-verde. Como forma de protesto contra a Lei, tarjas com a palavra ‘censurado’ foram colocadas sobre as partes íntimas da personagem.