Últimas Notícias sobre Vila Velha/ES

Justiça decide que "Lei da Censura" é inconstitucional / Foto: MAM/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou inconstitucional a lei que previa classificação indicativa por idade a exposições de arte ou espetáculos ao vivo, que pudessem conter “mensagens nocivas à moral pública”, como incitação ao uso de drogas e crimes contra a dignidade sexual e a nudez.

Close