A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou contra a imposição de um “marco temporal quilombola” na Bahia, que prevê uma regularização fundiária dos territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, situadas nas regiões do Cerrado e da Caatinga.
Ao justificar seu voto, registrado nesta quarta-feira (6), Rosa Weber afirmou que é inconstitucional a lei de 2013, que fixa o prazo de até cinco anos para a regularização fundiária destes territórios no semiárido baiano. A medida chegou à Corte após ser contestada, em 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Negar a garantia às terras tradicionalmente ocupadas é negar a própria identidade. É condenar o grupo culturalmente diferenciado, centrado na particular relação com o local que estrutura suas formas de criar, fazer e viver, ao desaparecimento. Impor-lhe a assimilação à sociedade circulante e violar a dignidade da pessoa humana em sua expressão comunitária com a anulação ao cultural e até mesmo física da comunidade”, defendeu a ministra.
Apelo à Bahia
A presidente do STF também aproveitou o momento para fazer um apelo pelo reforço na segurança de comunidades tradicionais, alvos de diversos ataques em razão de disputas fundiárias. “Faço um apelo ao estado da Bahia, instando a adotar todas as medidas necessárias para que essas comunidades possam usufruir de seus direitos patrimoniais e mantenham a integridade física de seus membros”, concluiu.
Rosa Weber foi uma das personalidades que lamentou a morte da líder quilombola e ialorixá baiana, Mãe Bernadete, assassinada dentro de sua própria casa, situada no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, no dia 17 de agosto. (Metro1)
