O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, pode passar por novas regras para conter fraudes e controlar os gastos públicos.

O benefício, que tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.412), está no centro de um projeto de lei que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional em novembro. A proposta busca alinhar as normas do BPC às do Bolsa Família, com medidas que garantam maior fiscalização e controle.

Entre as principais mudanças, destaca-se o cruzamento mensal de dados, prática que não ocorre atualmente. Outra medida prevista é a realização de uma prova de vida anual por meio de reconhecimento facial e biometria. Além disso, os beneficiários poderão atualizar seus dados pelo celular, via aplicativo, ou em Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Atualmente, o governo enfrenta críticas pelo fato de o benefício não ser revisado a cada dois anos, como determina a legislação. Para corrigir isso, o projeto também prevê a reavaliação periódica das condições que justificaram a concessão do BPC.

Desde agosto, o governo já iniciou uma revisão cadastral no programa. Cerca de 505 mil beneficiários foram convocados a se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), dos quais 200 mil já atenderam à convocação, mas 305 mil ainda precisam se registrar.

Além disso, 640 mil beneficiários que já estão inscritos, mas não atualizam seus cadastros há mais de quatro anos, também estão sendo convocados para regularizar sua situação. Desses, 517 mil ainda devem comparecer ao Cras para se recadastrar.