O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura o pagamento de R$ 1.518 a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O auxílio, previsto na Constituição Federal e criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem caráter assistencial e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício, que tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.412), está no centro de um projeto de lei que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional em novembro. A proposta busca alinhar as normas do BPC às do Bolsa Família, com medidas que garantam maior fiscalização e controle.