A Justiça Federal decidiu pela suspensão imediata do contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), para gestão do Hospital Regional de Juazeiro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal, na terça-feira (1º).

A medida ocorre após os Ministérios Públicos estadual (MP-BA) e federal (MPF) na Bahia pedirem à Justiça, em ação civil pública, a decretação de intervenção judicial do hospital que foi alvo de uma operação da Polícia Federal em novembro deste ano. As investigações apontaram fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na unidade de saúde.

Ainda segundo a decisão, o Estado da Bahia deve assumir a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.

De acordo com a decisão judicial, foi considerado que, embora tenha sido afirmado pelo Estado da Bahia, o afastamento cautelar da Apmica, instauração de sindicância e abertura de contratação emergencial da entidade Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), não foi anexada aos autos a documentação que comprovaria essas medidas informadas pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

A Justiça Federal também determinou que o Estado da Bahia comprove o cumprimento da decisão no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100 mil.

Ação judicial

A ação dos Ministérios Públicos estadual e federal foi ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues e pela procuradora da República Ticiana Nogueira, em agosto, mas só foi divulgada em 25 de novembro, porque estava sob sigilo, que foi retirado após a Polícia Federal deflagrar, em 19 de novembro, a operação na unidade.

Na ação, o MP-BA e o MPF também solicitaram o afastamento definitivo da diretoria da Apmica da gestão administrativa e hospitalar da unidade, com nomeação de junta interventora.

A gestão do Hospital pela Apmica, a qual os órgãos pediram o afastamento definitivo, formalizada via contrato da organização social (OS) com a Sesab, é objeto de investigações que apontam para uma série de irregularidades na prestação do serviço e “evidência de desvios” de verbas federais destinadas à unidade.

Problemas graves como falta de medicamentos, atrasos salariais e a ausência de condições de trabalho, incluindo falta de EPIs para combate à Covid-19, teriam persistido durante o período da pandemia, mesmo após o aumento do repasse de verbas para enfrentamento do novo coronavírus.

As autoras da ação apontaram ainda que não houve transparência na prestação de contas do contrato entre o Estado e a Apmica.

A operação da PF, referente ao caso, cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, um de temporária e 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro. Entre os presos está a diretora do Hospital Regional. (G1)