Os estados brasileiros anunciaram, nesta sexta-feira (6), um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025.

A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).

Segundo o Comsefaz, essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno.

“Essa alteração é essencial para garantir uma isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, estimulando o consumo de bens fabricados no Brasil”, destacou o comunicado oficial do órgão.

Em abril deste ano, foi cogitada uma elevação do ICMS para 25% sobre encomendas internacionais, mas a decisão acabou sendo adiada.

Além da alíquota do ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são tributadas com um adicional de 20% referente ao imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto deste ano.