O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 poderá ser quitado de forma antecipada, à vista, com desconto de 15% na Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o abatimento máximo é válido para pagamentos realizados até o dia 10 de fevereiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que a rejeição da medida provisória (MP) que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi uma escolha deliberada do Congresso para beneficiar os mais ricos. A declaração foi feita em uma postagem nas redes sociais, após a MP perder a validade por … continue

Durante audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) nesta terça-feira (8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), defendeu a necessidade de tributar mais quem tem rendas elevadas. Ao comentar a resistência ao tema, afirmou que, se essa proposta for considerada de esquerda, ela mesma terá que se considerar assim.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 2,05% nas tarifas de energia da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O aumento entra em vigor no dia 22 de abril e afetará aproximadamente 6,7 milhões de unidades consumidoras em todo o estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (18) um importante projeto de lei que propõe uma ampliação significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo projeto isentará do imposto trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida não valerá para a declaração deste ano, mas promete beneficiar milhões de brasileiros em breve.

A partir de 1º de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão seguir novas regras para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A principal exigência será a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) correspondente a cada transação.

Os contribuintes baianos com débitos de ICMS têm até esta segunda-feira (3) para aproveitar as condições especiais do Refis ICMS Bahia. O programa concede descontos de até 95% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos diminuem de acordo com o número de parcelas escolhidas.

A arrecadação do governo federal alcançou R$ 261,26 bilhões em dezembro de 2024, conforme divulgado pela Receita Federal nesta terça-feira (28). O valor impulsionou o total anual para R$ 2,7 trilhões (corrigidos pela inflação), o maior resultado registrado desde o início da série histórica em 1995. O desempenho de dezembro também superou o recorde anterior, registrado em 2023, quando o montante foi de R$ 242,4 bilhões.

O preço dos combustíveis derivados de petróleo deve aumentar a partir deste sábado (1º de fevereiro) devido ao reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), válido em todos os estados brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros para uma reunião na manhã desta sexta-feira (24).