O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 2, que a tributação dos cassinos virtuais precisa ser regulamentada. Ele disse que, como a proposta é inteiramente nova, a pasta está recolhendo informações disponíveis para constar em lei ou medida provisória uma previsão de arrecadação por meio de tributação sobre jogos na internet.

A complexidade do sistema tributário brasileiro requer atenção de quem empreende tanto para dar conta de todas as obrigações fiscais, quanto para não pagar mais tributos do que o exigido por lei. Para o advogado Victor Hugo Moreira, diretor regional da NW Group na Bahia o investimento na área tributária não só pode fazer com que os negócios deixem de gastar mais do que deveriam, quanto pode ajudar a reaver valores pagos indevidamente.

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) retira a taxa de capatazia da base de cálculo do imposto de importação. Segundo o governo federal, além de baratear os custos da importação de maneira transversal, a medida visa atender compromissos assumidos pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e no Mercosul.

O Ministério da Economia vê como o melhor caminho para conter o encarecimento da conta de luz o projeto de lei que busca limitar a tributação estadual sobre energia elétrica e outros bens e serviços. A pasta reforçou a articulação pela proposta, que pode ser votada nos próximos dias.

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. O Simples tem regras tributárias

Um estudo feito pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica aponta que a proposta da reforma tributária do governo federal, feita pelo ministro da Economia Paulo Guedes, pode aumentar em 40,4% a carga tributária de laboratórios e clínicas de imagem.