Em ofício enviado ao STF, os representantes da empresa no Brasil justificaram que houve uma “falha técnico-operacional” no acesso pelo aplicativo. Segundo os advogados do X, as “providências” para corrigir o problema já foram solicitadas.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição de recurso de Jair Bolsonaro (PL) em ação que deixou o ex-presidente inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A matéria será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Google resolveu vetar o impulsionamento de propaganda eleitoral a partir do dia 1º de maio deste ano. A decisão ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigir que as big techs cumpram regras para as eleições municipais de 2024.

Lideranças de partidos terão uma reunião nesta segunda-feira (22/4) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para tentar adiar a entrega de prestação de contas de campanha. Os principais partidos somam cerca de 150 mil prestações de contas pendentes.

A polêmica entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeada no último fim de semana, repercutiu além do Judiciário e chegou ao Congresso Nacional. As críticas do empresário ao ministro e, por correlação, também ao Judiciário, trouxeram à tona o debate sobre a necessidade de regulação das redes sociais e, consequentemente, resgataram o chamado PL das Fake News, cuja discussão está suspensa desde o ano passado.

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Em post publicado no X (antigo Twitter), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias (foto em destaque), defendeu a “urgente” regulamentação das redes sociais no Brasil e disse que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.

Ao encerrar a sessão plenária desta terça (2), ministro Alexandre de Moraes destacou ações da Corte de combate à desinformação.

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (7), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram aplicar uma multa de R$ 30 mil para a comentarista e influenciadora de direita Pietra Bertolazzi. Em uma fala na Rádio Jovem Pan, durante a campanha eleitoral de 2022, Pietra teria veiculado informações inverídicas e ofensas à então esposa do candidato Lula, Janja, hoje primeira-dama.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ironizou nesta quinta-feira, 29, em pleno julgamento na Corte, uma crítica de o magistrado seria ‘defensor da democracia’ no ‘mundo de Nárnia’.