A TV Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República que estava previsto para a noite desta quinta-feira (1º), após receber duas decisões judiciais horas antes do início do programa. A emissora também teve a desistência de Flávio Bolsonaro (PL), que anunciou que não participaria do encontro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações associando Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A informação sobre a retirada do título foi classificada como falsa no processo. Além de Mendonça, votaram pela manutenção da decisão os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques apresentaram divergências quanto ao alcance da medida, defendendo que a remoção fosse limitada a publicações que atribuíssem a Flávio atos concretos relacionados à suposta proposta.

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) acionou a Justiça Eleitoral para tentar participar do debate presidencial da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º). O pedido foi inicialmente apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas acabou negado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). A representação apresentada ao TSE citava decisão anterior de Nunes Marques que determinou a inclusão de Romeu Zema (Novo) no debate. A defesa de Renan argumentou que as regras apresentadas pela emissora à Justiça Eleitoral permitiriam o convite a outro candidato caso houvesse desistência de um participante com presença obrigatória.

Os óculos inteligentes com câmera, microfone ou recursos de gravação não poderão ser levados para a cabine de votação nas Eleições 2026. A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também se aplica a outros equipamentos capazes de comprometer o sigilo do voto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais impressos de campanha nas Eleições 2026. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (23), após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Os candidatos ao Governo da Bahia já somam milhões em recursos para o financiamento de suas campanhas eleitorais. De acordo com dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os valores vêm de fundos partidários, doações de pessoas físicas e recursos próprios dos postulantes ao Palácio de Ondina.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão liminar, que a imagem de Jair Bolsonaro não seja utilizada em santinhos e outros materiais de campanha que indiquem apoio político-eleitoral ou pedido de votos a candidatos nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha em um processo envolvendo o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Os sete ministros que participaram do julgamento votaram pelo indeferimento do pedido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por José Estêvão e manteve o indeferimento de sua candidatura ao governo da Bahia pelo Democracia Cristã (DC). Com a decisão, Ariel Capistrano permanece como candidato do partido na disputa pelo governo estadual.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou a remoção de publicações feitas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais nas quais ele questiona a segurança das urnas eletrônicas utilizadas no Brasil. A decisão liminar foi tomada na segunda-feira (31), após uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.