O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que o crime de caixa dois seja punido em duas frentes diferentes: na Justiça Eleitoral e na Justiça comum. O julgamento acontece no plenário virtual e tem previsão de conclusão nesta sexta-feira (6).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (30) sugestões e propostas que irão ajudar a definir as regras das Eleições de 2026. O envio deve ser feito exclusivamente por formulário eletrônico, disponível no site oficial do Tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (1º) a nova rodada de testes públicos das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026. A atividade ocorre na sede do órgão, em Brasília, e segue até o dia 5 de dezembro.

Ao todo, 31 participantes inscritos executarão 38 planos de avaliação, previamente aprovados pela Comissão Reguladora do Teste Público de Segurança. O objetivo é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança tanto na captação quanto na apuração dos votos, além de contribuir para o aperfeiçoamento contínuo do sistema eleitoral brasileiro.

Esta é a oitava edição do Teste Público de Segurança, iniciativa que se consolidou como referência internacional pela robustez técnica e pela participação de especialistas externos. Os testes utilizam os mesmos sistemas que serão aplicados no pleito de 2026.

O desenvolvimento e o aprimoramento das urnas envolvem diversos órgãos, entre eles a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações — reforçando o caráter multidisciplinar e a importância do processo para a segurança do voto eletrônico no país.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (6), anular a condenação que tornava o influenciador Pablo Marçal (PRTB) inelegível por abuso de poder político e econômico. A ação havia sido movida pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, o registro do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). Com a decisão, o partido passa a integrar oficialmente o quadro político nacional como a 30ª sigla registrada no país.

Os eleitores que desejam alterar seu local de votação já podem solicitar a mudança por meio da Justiça Eleitoral. O serviço está disponível online para quem possui cadastro biométrico ou presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de duas ações que podem resultar na cassação e na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A Justiça Eleitoral determinou, na terça-feira (2), a cassação dos mandatos do prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. Ambos estão no segundo mandato e são alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou uma série de contratações temporárias e comissionadas irregulares realizadas em 2024, ano eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (28) a cassação dos mandatos do prefeito Ueliton Valdir Palmeira Souza, conhecido como Didi, e da vice-prefeita Erica Brito de Oliveira, conhecida como Professora Erica, em Contendas do Sincorá, no sudoeste da Bahia. A decisão atende a investigação sobre compra de votos e abuso de poder durante as eleições de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu posse nesta terça-feira (5) a dois novos ministros efetivos. A advogada Estela Aranha foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ser indicada em uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques iniciou seu segundo mandato no cargo, com duração de dois anos.