O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada pela Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no TJ-BA.

A decisão de Og Fernandes foi proferida na segunda-feira (21) e confirmada nesta terça (22) pela defesa de Lígia Ramos. Ainda de acordo com a defesa da desembargadora, ela já deixou o presídio onde estava, em Brasília.

Segundo o advogado João Daniel Jacobina, que defende a desembargadora, na decisão que revogou a prisão de Lígia Ramos, o ministro Og Fernandes decretou as seguintes medidas cautelares alternativas: afastamento do cargo, não comparecer ao TJ-BA e não manter contato com demais investigados.

Na decisão, o ministro ainda autoriza os advogados da desembargadora a ingressar em seu gabinete, no TJ-BA, a fim de acessar documentos que possam ser úteis à defesa dela.

O advogado João Daniel Jacobina afirmou que “a decisão reconhece o que a defesa vem sustentando desde sempre: a prisão é uma medida gravíssima, sem nenhum sentido, haja vista as cautelares alternativas decretadas”. (G1)