O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão domiciliar do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste, da Polícia Federal, que tem o objetivo de combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, iniciada em 2019.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha. Investigada na Operação Faroeste, sua defesa havia questionado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o afastamento da desembargadora. 

O advogado João Novaes, ligado ao “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino, faleceu nesta segunda-feira (30), em decorrência de um câncer. O velório acontecerá na manhã desta terça-feira (31), das 10h à 15h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Brotas, em Salvador.  

O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se contrário à retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Cunha, investigada no âmbito da Operação Faroeste. A desembargadora é investigada por venda de sentenças. Ela foi presa em dezembro de 2020 e solta em junho do ano passado.

Em aproximadamente oito meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ouviu mais de 200 testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos advogados de 15 réus do primeiro e maior processo criminal movido pela Operação Faroeste contra suspeitos de participar do esquema de grilagem e venda de sentenças no Judiciário baiano. O número foi revelado em recente decisão do relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, ao fazer um balanço das 18 audiências para oitiva de testemunhas de acusação e defesa no âmbito da Ação Penal 940, autuada pela Corte em 7 de julho do ano passado. 

O desembargador José Olegário Monção Caldas foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por ter completado 75 anos. O desembargador, que já foi corregedor do TJ-BA, é investigado na Operação Faroeste.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, nesta sexta-feira (25), o afastamento do Juiz Márcio Braga das atividades. O magistrado responde processo administrativo disciplinar, sendo o único juiz investigado na Operação Faroeste a ser reintegrado às atividades. 

A defesa do juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, preso no âmbito da Operação Faroeste (relembre aqui) – investigação sobre suposto esquema de venda de decisões judiciais relacionado à grilagem de terras no Oeste baiano-, entrou com um pedido para converter a prisão do magistrado para o regime domiciliar. O argumento dos advogados é que o juiz possui “graves problemas respiratórios e sobre risco de saúde pela Covid-19”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido por estar em recesso. 

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta (15) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de Justiça Edilene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por unanimidade pela aposentadoria compulsória do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste. A decisão foi tomada na quarta-feira (1º), em uma sessão sigilosa, segundo informações apuradas pela reportagem da TV Bahia.