Líderes da Câmara dos Deputados solicitaram o adiamento da sessão do Congresso Nacional para analisar 26 vetos presidenciais e três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN). O pedido foi feito nesta terça-feira (18).

A Secretaria Municipal de Educação (SME), atenta ao aumento no número de casos da COVID-19 em todo o mundo decidiu, após reunião com o Comitê Intersetorial para Assuntos da Educação, postergar o reinício das aulas na rede municipal de ensino. Ficou decidido durante a reunião que as aulas se iniciarão a partir do dia 07/03/2022.

A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia comunica que as atividades administrativas e acadêmicas presenciais se mantêm suspensas por mais 15 dias.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (12).

A Procuradoria da República na Bahia adiou o retorno de suas atividades presenciais, anunciada para a próxima segunda-feira (3), para 31 de agosto. Uma nova portaria publicada no caderno administrativo da edição desta quinta-feira (30) revoga a data originalmente descrita no documento publicado na última terça (28).

Um acordo de bastidores que garantiu o repasse de R$ 5 bilhões a municípios azeitou as negociações para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais para novembro. A negociação entre partidos aconteceu nos bastidores e só não envolveu três legendas, o Patriota, o PL e o PSC, que tinham entre os seus deputados maioria contrária à transferência de datas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.

A maioria dos baianos defende que as eleições municipais deste ano sejam adiadas de outubro para novembro ou dezembro por causa da pandemia do novo coronavírus. Sessenta e um por cento dos eleitores do estado acham que a data do pleito deve ser postergada, contra 20% que acreditam que ela precisa ser mantida. Em Salvador, os índices são parecidos: 59% dos soteropolitanos querem o adiamento, enquanto 16% dizem que as eleições devem acontecer mesmo em 4 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral acompanha a evolução da pandemia da Covid-19 no país e deve se posicionar pelo adiamento ou não das eleições municipais até junho.