“Olá, tudo bem? Gostaria de falar com a doutora Renata Shaw.” A pergunta já foi ouvida mais de uma vez em sua sala pela própria Renata Shaw, advogada especialista em propriedade intelectual. Ela é negra.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na última terça-feira (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.

A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou uma ação penal proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Sapeaçu, George Vieira Góis, por contratar escritórios de advocacia sem licitação. A seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da ação na qualidade de amicus curiae e pediu a rejeição da denúncia. O relator da ação, desembargador Carlos Roberto, inicialmente, votou pelo recebimento da denúncia, mas o desembargador Júlio Travessa inaugurou a divergência pela rejeição por não haver elementos para caracterizar ato ilícito. O voto divergente prevaleceu no julgamento.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirá a soltura do petista, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prisão somente após não restarem recursos.

A Câmara dos Deputados pagou serviços de advogacia para a bancada do PSL, de acordo com reportagem do Estadão. As empresas prestam serviço aos parlamentares, mas também cuidam de causas particulares dos clientes.

Os advogados Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte deixaram a defesa do procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, nos processos em que ele responde no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a revista de advogados em fóruns de Justiça. Os presidentes das seccionais presentes no último Colégio de Presidentes afirmaram que a advocacia vem sendo criminalizada em todo país. De acordo com Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, é inaceitável que o fórum “crie discriminação entre aqueles que fazem parte da família forense”.

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ilhéus, no sul da Bahia, declarou que foram violadas as prerrogativas de advogados que defendem investigados na Operação Xavier. A entidade não pode se manifesta anteriormente sobre o caso, pois os processos estavam em segredo de justiça. A OAB local afirmou que “as medidas de combate ao crime organizado e à corrupção sistêmica devem ser estimuladas e aperfeiçoadas, pois provocam grande prejuízo à nação brasileira”, mas que podem ultrapassar os limites impostos pela Lei e pela Constituição Federal, principalmente, com relação à preservação das Prerrogativas legais da Advocacia e do Direito de Defesa.

Uma ação popular assinada por quatro advogados pede o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, “por violação objetiva ao princípio da moralidade pública”. O motivo são as conversas que manteve com procuradores da “lava jato” quando era juiz federal. A ação será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Os advogados afirmam que Moro atuou na operação como “juiz/procurador”,

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que, além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Operação Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores, em uma afronta à legislação.