O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta terça-feira (28), os detalhes de cadastramento de advogados e membros do Ministério Público que desejem acessar os prédios do Poder Judiciário baiano.

Uma reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o PT tem realizado pagamentos milionários a escritórios de advocacia que trabalham na defesa de seus filiados no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo do ex-presidente Lula.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos da cidade de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica, foi acatada na sessão desta sexta-feira (8), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Os contratos em questão teriam sido firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

Um levantamento do Instituto Datafolha divulgado no fim do mês passado aponta que um terço das advogadas do Brasil (33%) já sofreu assédio sexual em escritórios de advocacia, fóruns e departamentos jurídicos de empresas.

Mais um grupo composto por advogados e juristas estão clamando para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) renuncie do cargo por negligência no combate à pandemia de Covid-19.

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou, num período de 10 anos, 252 casos em que golpistas, se passando por juízes, promotores e advogados, ligaram para pessoas com ações judiciais em curso anunciando o ganho da causa e pedindo o imediato depósito de valores para cobrir custas processuais. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu aos advogados de Viviane Chicourel de ter acesso as provas já documentadas na Operação Metástase. Viviane era diretora da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e é investigada por esquemas de corrupção em licitações do Hospital de Juazeiro.

Em vídeo que circula nas redes sociais, a pastora e deputada federal Flordelis dos Santos de Souza ameaça processar quem a chamou de assassina. Ela foi denunciada na Justiça pelo Ministério Público como a mandante do assassinato do marido, Anderson do Carmo.

A Diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – seção da Bahia (OAB-BA) emitiu uma nota proibindo que advogados criem canais ou utilizem plataformas de consultas para dúvidas sobre a Covid-19, que se configurem como captação indevida de clientela ou mercantilização da profissão.