O texto-base do projeto que estanca o crescimento de subsídios para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída, foi aprovado por 476 votos favoráveis contra 3 na Câmara dos Deputados. A proposta mantém a isenção de encargos para quem já possui painéis solares até 2045. Já para os novos, a cobrança das taxas será gradativa, a partir de 2023, e até 2029 todos os encargos deverão ser integralmente pagos. Nesse período, os consumidores cativos – ou seja, atendidos pelas distribuidoras – irão bancar o custo por meio das contas de luz. Os grandes consumidores, que compram energia no mercado livre, não terão que participar desse rateio.

Por 437 votos a favor, 7 contrários, e 12 abstenções, o plenário da Câmara decidiu cassar o mandato da deputada federal Flordelis (sem partido-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu levar para ao plenário a discussão sobre o voto impresso, mesmo após o projeto ter sido derrotado em comissão especial nesta quinta (5), por 23 a 11.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Na votação, 286 parlamentares se posicionaram a favor, 173 contra e dois se abstiveram.

As sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus serão retomadas na noite desta segunda-feira (2), depois do recesso parlamentar de julho. Os vereadores voltam a se encontrar para discutir projetos e assuntos de interesse do município.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que as ameaças de Jair Bolsonaro sobre a não realização das eleições de 2022 são um “claro crime de responsabilidade”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1136/21, do Senado Federal, que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos fins de semana e feriados, como medida para controlar surtos, epidemias e pandemias. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

O plenário da Câmara aprovou projeto que restringe e regulamenta os supersalários no poder público. Por unanimidade, os partidos orientaram voto a favor da proposta, que estava pronta para ir a plenário desde 2018.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 369 votos favoráveis e 30 contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 10887/18, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o parecer já está publicado.