A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus realizará uma Sessão Especial na noite desta segunda-feira (4), a partir das 19h, no Plenário da Casa, para comemorar os 10 anos de instalação da Unidade Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda (20) que a partir do dia 18 de outubro a Casa “volta a funcionar normalmente”, com o formato presencial de votações, que exige a biometria dos parlamentares no plenário. Segundo o deputado, também está previsto o retorno dos servidores.

Após ser aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), na última sexta-feira (10), um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar ato de improbidade administrativa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, em 2017, o vereador Edson Ribeiro (DEM) disse que esclarecimentos já foram prestados ao Tribunal de Contas e que será enviada ao MP-BA uma justificativa sobre o caso.

A inflação de 2021 deve ser maior do que a prevista no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. A conclusão é de um informativo conjunto divulgado pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) um convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão para dar explicações sobre a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 5391/20, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto-base do projeto que estanca o crescimento de subsídios para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída, foi aprovado por 476 votos favoráveis contra 3 na Câmara dos Deputados. A proposta mantém a isenção de encargos para quem já possui painéis solares até 2045. Já para os novos, a cobrança das taxas será gradativa, a partir de 2023, e até 2029 todos os encargos deverão ser integralmente pagos. Nesse período, os consumidores cativos – ou seja, atendidos pelas distribuidoras – irão bancar o custo por meio das contas de luz. Os grandes consumidores, que compram energia no mercado livre, não terão que participar desse rateio.

Por 437 votos a favor, 7 contrários, e 12 abstenções, o plenário da Câmara decidiu cassar o mandato da deputada federal Flordelis (sem partido-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu levar para ao plenário a discussão sobre o voto impresso, mesmo após o projeto ter sido derrotado em comissão especial nesta quinta (5), por 23 a 11.