A Câmara aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira (17), o projeto que trata do novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

proposta desenhada para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial entrou na sua reta final no Congresso. Deputados aprovaram no período da tarde desta quinta-feira, 11, em segundo turno, por 366 votos a favor e 127 contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, a chamada PEC Emergencial. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado semana passada. Houve 10 abstenções.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu o nepotismo e disse ser favorável à contratação de parentes de políticos para cargos públicos. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada hoje (23).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou hoje (18) ao presidente Jair Bolsonaro que a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ser mantida pelo plenário da Casa. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha.

Após o período do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário com destaque para a análise de uma medida provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra o novo coronavírus. A votação da MP está prevista para uma sessão na manhã de quinta-feira (18). As informações são de reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus, no Litoral Sul do estado, decidiu reduzir os salários dos vereadores, servidores comissionados e diretores de gabinetes da Casa em 19%. A medida foi aprovada e passa a valer já no mês de fevereiro. As informações são do portal Políticos do Sul da Bahia. A medida representa uma economia anual de R$ 2.107.801,93.

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) avisou a líderes partidários que vai criar duas comissões para discutir mudanças na lei eleitoral, um dos pontos previstos para entrar na pauta é a flexibilização da cláusula de barreira. A medida, que funciona como uma restrição a partidos que não alcançam determinado percentual de votos, ameaça diversas legendas na eleição de 2022.

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinaram nesta quarta-feira (3) uma declaração conjunta em que prometem estudar formas de retomar o pagamento do auxílio emergencial para os brasileiros sem estourar o teto de gastos do governo.