A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Na votação, 286 parlamentares se posicionaram a favor, 173 contra e dois se abstiveram.

As sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus serão retomadas na noite desta segunda-feira (2), depois do recesso parlamentar de julho. Os vereadores voltam a se encontrar para discutir projetos e assuntos de interesse do município.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que as ameaças de Jair Bolsonaro sobre a não realização das eleições de 2022 são um “claro crime de responsabilidade”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1136/21, do Senado Federal, que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos fins de semana e feriados, como medida para controlar surtos, epidemias e pandemias. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

O plenário da Câmara aprovou projeto que restringe e regulamenta os supersalários no poder público. Por unanimidade, os partidos orientaram voto a favor da proposta, que estava pronta para ir a plenário desde 2018.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 369 votos favoráveis e 30 contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 10887/18, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o parecer já está publicado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) uma medida provisória que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para reembolso de passagens de voos cancelados por companhias aéreas e que prevê que o passageiro que desistir da viagem possa receber crédito ou o dinheiro de volta, arcando com as penalidades do contrato.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

A bancada do Democratas na Câmara dos Deputados pediu, nesta sexta-feira (14), a expulsão do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) dos quadros do partido. A solicitação ocorreu logo após o parlamentar carioca direcionar diversas ofensas ao presidente nacional da sigla, ACM Neto, ex-prefeito de Salvador.