A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia foi eleita a nova presidente da corte, nesta terça-feira (7). Ela assumirá o cargo no lugar do ministro Alexandre de Moraes, que termina o seu biênio à frente da tribunal no dia 3 de junho. A gestão de Cármen também terá a mesma duração.

Foram publicadas nesta quarta-feira as minutas (rascunhos) das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de 2024.  

A ministra Cármen Lúcia foi eleita, nesta quinta-feira (25), como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para escolha da magistrada foi realizada uma votação, na mesma sessão em que empossou o ministro Kassio Nunes Marques como membro efetivo da Corte Eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (5) que redes sociais excluam postagens do deputado Eduardo Bolsonaro(PL-SP) que associam o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva a invasões de igrejas e perseguição a cristãos.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu um mandado de segurança em que o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e o ex-prefeito de São Paulo e candidato à Presidência em 2018, Fernando Haddad (PT), pediam que a corte obrigasse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a analisar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro apresentado ao parlamento há mais de um ano, no dia 21 de maio de 2020.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi infectada com o novo coronavírus. Com isso, ela se tornou a nona autoridade a testar positivo para Covid-19 após participar da cerimônia de posse do ministro Luiz Fux como presidente da Corte, no último dia 10.

A ministra Carmen Lúcia votou a favor da prisão em 2ª instância, durante julgamento no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta quinta-feira (7). “Punição incerta não é incerteza do direito é certeza ou crença de impunidade, o que fomenta mais crimes, injuria a vítima e enfraquece o sistema de direito”, declarou a ministra.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou que tenha retirado da pauta de julgamento o habeas corpus do ex-presidente Lula. Em nota, a ministra, que irá presidir a 2ª Turma do STF a partir desta terça-feira (25), afirmou que o processo está na pauta. Porém, é o último da lista de julgamento.

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo só pode vender estatais através de autorização do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. A regra de venda só será permitida sem a consulta no caso de empresas estatais subsidiárias.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. descontasse de seus empregados a contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. Segundo a ministra, ‘é plausível’ a alegação de que o TRT-4 descumpriu o decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista.