A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.

A Shein foi certificada dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. A Shein é a segunda gigante chinesa a se certificar no programa, a primeira foi a AliExpress. O anúncio foi realizado pelo governo federal nesta quinta-feira (14).

O consumidor poderá, em breve, fazer compras na função crédito via Pix, disse nesta sexta-feira (11) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A ferramenta de transferências instantâneas dispensará o uso do cartão de crédito.

Na quarta-feira, 26, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a regulamentação do programa Remessa Conforme, que prevê a isenção da tributação para pessoas físicas em compras internacionais de até US$ 50. A medida começa a valer em 1º de agosto e se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas de courrier.

O Ministério da Fazenda publicou a portaria que define novas regras para compras internacionais pela internet. O documento publicado nesta sexta-feira (30) isenta o Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.

O governo federal deixará de cobrar Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa de cadastramento da Receita Federal e paguem tributos estaduais. A mudança consta em portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (30/6).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou, nesta sexta-feira (14), que o governo não pretende recuar da ideia de pôr fim à isenção de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpres.

Nesta semana os consumidores – especialmente de produtos vendidos em sites estrangeiros – foram surpreendidos com a informação de que o governo iria “taxar produtos” comprados nestes sites.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar explicar na Câmara a compra de um sofá de R$ 65 mil e outros móveis para o Palácio da Alvorada. A aquisição dos itens será apurada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. As informações são da coluna Paulo Cappelli, do Metrópoles. 

A Receita Federal informou nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50.  “Confirmamos as informações publicadas. Nesse momento não temos informações adicionais”, disse a Receita ao G1.