O governo cortou pela metade a previsão oficial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, de 1,6% para 0,81%. A medida reduz a projeção de arrecadação, dificulta o cumprimento da meta fiscal do ano e pode forçar a equipe econômica a fazer novo bloqueio no Orçamento. Essa é a terceira reavaliação para baixo feita pelo governo para calcular a execução das contas federais. O orçamento de 2019 foi elaborado no meio de 2018 e trazia, inicialmente, uma previsão de crescimento de 2,5%. Em março, o Executivo cortou a projeção para 2,2%. Depois, fez novo corte em maio, para 1,6%.

O governo federal liberou nesta quinta-feira (11), um dia após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da reforma da Previdência e em meio à votação de sugestões de alterações da proposta (destaques), mais R$ 152,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios. Nos dois dias anteriores, R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado através das emendas. Agora, a verba disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão. Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas.

O presidente Jair Bolsonaro deu posse, nesta quinta-feira (4), ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Oliveira. A partir de agora, ele assume a articulação política do governo com o Congresso Nacional. Bolsonaro disse que Ramos chega em um momento importante, quando se discute a reforma da Previdência. “Ele entra em campo em um momento que interessa a todo do Brasil, a nova Previdência. Não temos Plano B, o plano é esse, o Plano A. Ele entra agora também buscando soluções para essa questão”, disse o presidente na cerimônia de posse do ministro.Ao ser empossado, o ministro disse a Bolsonaro que sabe da “relevância dessa função para que possamos atingir os objetivos do seu governo”.

O Diário Oficial da União (DOU) traz decreto presidencial que autoriza a nomeação de mil candidatos aprovados no concurso público para cargos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) acusou o governador Rui Costa (PT) de inércia no trato da segurança pública no interior do estado, nesta quarta-feira (3), após receber um vídeo no qual um grupo de sem-terra impede a reintegração de posse obtida na Justiça pela empresa Veracel, no município de Eunápolis. “A insegurança está tomando conta do interior da Bahia e o governador permanece inerte como se nada estivesse acontecendo”, disse Régis, que também é vice-presidente da comissão de agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No vídeo, relata o deputado, trabalhadores rurais armados com foices incendeiam os veículos da empresa GPS e expulsam os vigilantes que haviam sido deslocados até o local para garantir a reintegração e a segurança patrimonial da terra invadida.

A modernização do ambiente de negócios prevista na chamada medida provisória da Liberdade Econômica, em tramitação no Congresso, tem potencial para aumentar o PIB per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano e gerar 3,7 milhões de empregos nos próximos dez a quinze anos. A estimativa foi feita em estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, obtido pelo Estadão.

O presidente Jair Bolsonaro lamentou hoje (30) o que classificou como uma “amarração” provocada pelas leis brasileiras que, segundo ele, retardam mudanças necessárias ao desenvolvimento nacional.

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo vai liberar para bancos privados mais de R$ 100 bilhões em depósitos compulsórios. O objetivo, de acordo com ele, é permitir que as instituições financeiras ampliem o crédito para pessoas e empresas. O compulsório é formado por uma parte do dinheiro depositado nos bancos pelos correntistas. Esses recursos são mantidos no Banco Central, ou seja, os bancos não podem utilizá-los para fazer empréstimos, por exemplo. Esse mecanismo visa a estabilidade financeira e ajuda no combate à inflação. “Ontem já houve uma liberação de R$ 20 bilhões de recolhimento compulsório para ampliar o crédito privado e vem aí mais de R$ 100 bilhões

O governo federal publicou nesta quarta-feira (26) o Plano Nacional de Internet das Coisas. O Decreto contendo o plano (nº 9854 de 2019) traz uma série de objetivos para o fomento a esse tipo de tecnologia no país, aponta áreas prioritárias e cria um órgão consultivo formado por diversos ministérios para avaliar a sua implementação e recomendar ações.

O governo quer repassar todos os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada até 2021, inclusive Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, informou na última segunda, 24, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, o Brasil está na mira dos investidores estrangeiros e a abertura do setor de aviação para o capital estrangeiro, já aprovada pelo Congresso, vai ajudar a fazer crescer o setor.